14/8/08
TSE recebe deputados que defendem uso da internet
Na noite desta quarta-feira o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral recebeu deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para tratar do uso da internet em campanhas eleitorais.
Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) argumentaram que a internet é um meio mais democrático e que atinge os eleitores mais jovens e por isso não poderia ficar de fora da campanha nas eleições 2008. O pedido dos deputados é para que o TSE se manifeste sobre a possibilidade de os candidatos fazerem campanha pela internet.
Em sessão plenária realizada no dia 10 de junho, o TSE não aceitou consulta (1477) feita pelo deputado José Aparecido de Oliveira (PV-MG), que pretendia obter informações claras sobre a propaganda por e-mail, banner, blog, link patrocinado e outras ferramentas da internet.
Na ocasião, prevaleceu o voto do ministro Joaquim Barbosa que entendeu que os casos relacionados à utilização de internet na campanha deveriam ser decididos individualmente.
O ministro Ayres Britto pediu aos deputados que façam uma proposta por escrito que será analisada pelo TSE e, a partir de então, o Tribunal poderá avançar na definição de normas.
Os deputados entregaram ao ministro cópia do Projeto de Lei 3521/2008 que trata do uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral. A proposta desse projeto é alterar a Lei 9504/97 e a Lei 4737/65, que estabelecem normas para as eleições.
http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1083464
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