14/8/08
Projetos de Lei sobre propaganda na internet
A Câmara dos Deputados recebeu novos projetos de lei sobre a propaganda eleitoral na internet.
PL 3521: Dispõe sobre o uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral
PL 3561: Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o candidato e o eleitor para fins de propaganda eleitoral meidante mensagens por correio eletrônico
PL 3647: Dispõe sobre o uso de comunicação via internet no processo eleitoral
Os novos PLs - que tramitam em regime de prioridade - foram apensados ao PL 2358/00.
Penso que essas iniciativas isoladas tendem a seguir o mesmo destino do PL apresentado no ano de 2000, se não houver um esforço concêntrico pela aprovação de um texto que reflita a realidade - e necessidade - de uma regulamentação sobre a propapaganda eleitoral na internet.
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