Propaganda Eleitoral na Internet

por Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira

14/8/08

Projetos de Lei sobre propaganda na internet

 

A Câmara dos Deputados recebeu novos projetos de lei sobre a propaganda eleitoral na internet.

 

PL 3521:  Dispõe sobre o uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral

 

PL 3561: Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o candidato e o eleitor para fins de propaganda eleitoral meidante mensagens por correio eletrônico

 

PL 3647: Dispõe sobre o uso de comunicação via internet no processo eleitoral

 

Os novos PLs - que tramitam em regime de prioridade - foram apensados ao PL 2358/00.

 

Penso que essas iniciativas isoladas tendem a seguir o mesmo destino do PL  apresentado no ano de 2000,  se não houver um esforço concêntrico pela aprovação de um texto que reflita a realidade - e necessidade - de uma regulamentação sobre a propapaganda eleitoral na internet.  

 

criado por aambcf    23:34:13 — Arquivado em: Sem categoria

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