Propaganda Eleitoral na Internet

A página eletrônica do P-SOL na internet foi invadida ontem à tarde por hackers, que a descaracterizaram e inviabilizaram. Nossos colaboradores trabalharam durante a noite para recompô-la e recoloca-la no ar, permitindo que os blogs de nossos candidatos, hospedados no site, já estejam novamente disponíveis para a sociedade.

O P-SOL lamenta e ao mesmo tempo repudia veementemente esta ação, seja ela vinda de setores envolvidos diretamente no processo eleitoral, interessados em nos calar, seja vindo de setores supostamente anarquistas, irresponsáveis como sempre. Em sendo vindo de setores envolvidos diretamente nas eleições, reafirmamos que nossa intervenção no processo eleitoral está apenas começando, e que estes ataques covardes só revelam as fragilidades políticas de nossos adversários. Em sendo vindo de supostos anarquistas, convidamos estes a ousarem enfrentar as elites e poderosos de plantão, e não aqueles que estão no campo da contra-hegemonia.

Edilson Silva - Presidente do P-SOL/PE

http://www.psolpe.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=46:estatuto-do-partido-socialismo-e-liberdade&catid=1:noticias&Itemid=50

O juiz da 37ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Rondon Bassil Dower Filho, concedeu liminar nesta segunda-feira (18) determinando que o candidato a vereador do PRTB, Ivo da Silva, suspenda o envio de e-mails com propaganda eleitoral para endereços de correio eletrônico funcional de servidores públicos. A liminar é parte da representação ajuizada pelo promotor eleitoral, João Augusto Veras Gadelha, alegando a prática de propaganda irregular por meio de correio eletrônico público.

De acordo com a determinação do magistrado, o candidato deverá cessar no prazo de 24 horas a distribuição da propaganda irregular sob pena de multa diária de R$ 5 mil e configuração de crime de desobediência.

Íntegra da decisão:

37ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO

Autos nº 267/2008 – REPRESENTAÇÃO/PROPAGANDA ELEITORAL

Representante: Ministério Público Eleitoral

Representado: Ivo da Silva

Vistos.

Trata-se de Representação do Ministério Público Eleitoral, ajuizada pelo Promotor João Augusto Veras Gadelha, em desfavor de Ivo da Silva, onde o Representante, alega, em síntese que o Representado realizou propaganda eleitoral irregular através do envio de e-mails para endereços de correio eletrônicos públicos.

Para a concessão da liminar, Rondon Bassil afirma que nos autos existe prova de que o candidato realizou a propaganda eleitoral, por meio do envio de mensagens a e-mails funcionais de servidores públicos. " justificou o magistrado na decisão.

 Íntegra da decisão: 37ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO Autos nº 267/2008 – REPRESENTAÇÃO/PROPAGANDA ELEITORAL Representante: Ministério Público Eleitoral Representado: Ivo da Silva Vistos. Trata-se de Representação do Ministério Público Eleitoral, ajuizada pelo Promotor João Augusto Veras Gadelha, em desfavor de Ivo da Silva, onde o Representante, alega, em síntese que o Representado realizou propaganda eleitoral irregular através do envio de e-mails para endereços de correio eletrônicos públicos.

É o Relatório.

DECIDO.

A propaganda eleitoral configura-se como irregular quando realizada em bem público, nos termos do artigo 37 da Lei 9.504/97. Vejamos o dispositivo:

"Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.(Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)"(grifo nosso)

Nos autos em apenso (fls. 7/10) existe prova de que o Representado realizou propaganda eleitoral através do envio de mensagens a e-mails funcionais de servidores públicos, ou seja, há indícios de que realizou propaganda vedada, tendo em vista que veiculada em bens públicos, qual sejam contas de e-mails de instituições públicas; fumus boni iuris presente.

O Periculum in mora se evidencia, ante ao fato de que nova realização de propaganda vedada viria a ferir as normas eleitores de regência.

Isso Posto, DETERMINO que o Representado se abstenha, no prazo de 24 horas, de realizar envio de e-mails com propaganda eleitoral para endereços de correio eletrônico pertecentes a qualquer ente público, sob pena, em caso de não cumprimento, de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e configuração do crime de desobediência – artigo 347 do Código Eleitoral, bem como seja o Representado notificado para apresentar defesa no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 6º, §1º, da Resolução TSE nº. 22.624. Após vistas ao Ministério Público Eleitoral, pelo prazo de 24 horas.

PUBLIQUE-SE essa decisão no local de costume do Cartório Eleitoral, nos termos do artigo 12 da Resolução TSE nº 22.624.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, 17 de agosto de 2008.

Rondon Bassil Dower Filho - Juiz da 37ª Zona Eleitoral

 http://www.tre-mt.gov.br/

O prefeito de São Paulo e candidato a reeleição pelo partido Democratas, Gilberto Kassab, participou de um bate-papo com blogueiros na tarde de 14 de agosto promovido pela Revista Bites. A iniciativa pioneira levou 16 internautas que têm em suas páginas na internet um total de seis milhões de visitas por mês. É a primeira vez que um prefeito recebe autores de blogs para um debate.

Durante o encontro os convidados tiveram a oportunidade de saber as propostas de Kassab e dar sugestões sobre a utilização da internet e suas ferramentas na gestão pública. Ele usou como exemplo a importância da inclusão digital e acessibilidade promovidos pelos Telecentros. Kassab contou que atualmente a cidade possui cerca de 300 espaços para acesso gratuito à internet. Mais unidades podem ser construídas, pois segundo o candidato, a demanda é de mais de 6oo Telecentros.

Gilberto Kassab anunciou que o Portal da Educação, que já pode ser acessado por meio do site da prefeitura, terá uma seção que permite o acesso a movimentação financeira da Secretaria de Educação. “Isso é importante para manter a transparência e estimular a fiscalização por parte dos paulistanos no que diz respeito aos gastos públicos”, comenta o prefeito.

Questionado sobre a descentralização dos serviços municipais via internet, Kassab diz que se trata de uma tendência. “Assim como o Portal da Educação, pretendo continuar meu trabalho como prefeito para que os serviços online sejam cada mais utilizados. A próxima secretaria a receber um portal na web deve ser a de Saúde”, explica.

Sobre a campanha eleitoral, Kassab conta que vai ampliar os recursos utilizados em seu site para mostrar seu programa de governo. No site de campanha há um blog, que ainda não permite a inserção de comentários feitos pelos leitores, além de vídeos filmados durante suas visitas aos diversos bairros de São Paulo. Segundo o candidato, seria um grande erro desprezar as novas mídias durante uma campanha eleitoral.

Os convidados perguntaram a Gilberto Kassab sobre a necessidade de levar à população informações sobre os serviços que podem ser feitos via internet e como usá-los. Ele esclareceu que a partir do crescimento dos serviços isso será feito naturalmente.

Novos encontros como esse devem ocorrer em breve de acordo com a agenda dos demais candidatos a prefeitura.

http://d700256662.tecla223.tecla.com.br/?p=28#more-28

O TSE vai discutir, nesta quinta-feira, um tema que afeta diretamente a vida de 41,5 milhões de brasileiros, mais de um quarto da população do País. Trata-se de um julgamento histórico, motivado por um mandado de segurança impetrado pelo iG, que opõe a antiquada legislação eleitoral ao direito dos internautas de encontrarem na Internet todo o tipo de informação e opinião sobre as eleições.

 O mandado de segurança do iG, apresentado ao TSE em julho deste ano, contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

A Lei 9.504, assinada pelo então vice-presidente Marco Maciel, iguala a internet aos veículos de rádio e televisão, proibindo a qualquer site a difusão de opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais durante o período de eleição. O argumento para limitar a veiculação de opinião em rádio e tevês baseia-se na idéia que esses veículos são concessão pública – o que claramente não se aplica à internet. Trata-se de “flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão”, critica Caio Túlio Costa, presidente do iG.

O iG reivindica o direito, como é dado aos veículos da mídia impressa, de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral. Ainda que não seja uma tradição no Brasil, nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, dois veículos de mídia impressa, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a revista “CartaCapital”, manifestaram-se publicamente, em editoriais, a favor de candidaturas em jogo (Serra e Lula, respectivamente). Pela legislação em vigor, um portal, um site ou mesmo um blog não podem fazer isso.

A lei de 1997, ao igualar a internet à rádio e tevê, também proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade, afora a propaganda eleitoral gratuita, nos sites brasileiros. É outra restrição que não se aplica à mídia impressa. “Ou seja, a lei asfixia financeiramente a internet, que não tem mais do que 3,2% de todo o faturamento publicitário, cujo maior quinhão (59%) vai para o meio televisão”, acrescenta Costa.

Para tornar as restrições ainda maiores, no início deste ano, o TSE baixou uma resolução que proíbe a divulgação de informações sobre os candidatos em qualquer ambiente da internet com exceção de páginas mantidas pelos próprios candidatos, com a terminação “can.br”. A resolução deu início a uma varredura na rede mundial de computadores, eliminando páginas e páginas em blogs, sites e comunidades. Num gesto visto como de auto-censura, o Orkut determinou a retirada do ar de páginas de candidatos e fóruns com discussão de temais eleitorais.

Não bastasse, a resolução do TSE também proíbe e-mails com mensagens de candidatos, telemarketing, mensagens por SMS e vídeos no You Tube. “Ou seja, só falta que o TSE proíba que vizinhos conversem, que motoristas de táxi emitam opinião sobre candidatos, que os correios censurem cartas com opinião sobre candidatos”, ironiza o presidente do iG.

Em tempo: vale lembrar que Barak Obama, o candidato do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, comunicou por SMS (o popular “torpedo”) o nome do candidato a vice-presidente na sua chapa a milhões de usuários cadastrados, no último sábado.

O mandado de segurança do iG, que deve ser julgado nesta quinta-feira, pede, em resumo, a anulação dos efeitos dessas restrições, de modo a permitir publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação a candidatos, partidos e/ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.

Como escrevem os advogados do iG, trata-se de garantir “o livre fluxo de informações, da liberdade de opinião ou expressão, com vistas a possibilitar a manutenção do um espaço de comunicação caracterizado pelo pluralismo político e cultural”. Não é pouca coisa, como se vê.

Internet livre: 26/08 - 10:42 - Mauricio Stycer, especial para o Último Segundo

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/noticias/2008/08/26/

A equipe do candidato a prefeito de SÃO PAULO comprou lista de e-mail..

Enviam mensagem a eleitores de outros Estados e ainda não oferecem a saudável opção de DESCREDENCIAMENTO !

“A política não é para servir aos governantes, é para servir aos cidadãos.” 
                                                            Geraldo Alckmin

Quero ser prefeito para cuidar da nossa gente. Em nenhum outro nível de governo se está tão perto das pessoas. Vivemos na cidade. Aqui, precisamos de escola de qualidade, segurança, iluminação pública, creches para nossos filhos, atendimento digno nos postos de saúde. No município, sofremos com os buracos nas ruas e nas calçadas. É na cidade que as ações de governo se mostram mais presentes e diretas. Se inadequadas, prejudicam a qualidade de vida e fazem mais difícil o dia-a-dia de todos. Aqui, sentimos o trânsito que não anda, as horas perdidas em congestionamentos que parecem não terminar jamais. Todos sentimo s o quanto o transporte coletivo não funciona a contento. E o quanto deveria funcionar.

Os problemas e desafios de São Paulo são imensos. Vamos enfrentá-los. Precisamos de uma revolução no trânsito e no transporte, saúde de qualidade, crianças na escola, redução das desigualdades e desenvolvimento da Cidade-Mundial. Não é para menos. Mais de 110 mil crianças de até três anos estão na fila por creches. Não existem vagas. Da mesma forma, faltam cerca de 48 mil vagas para crianças de quatro e cinco anos nas escolas de educação infantil, as EMEIs. Não será fácil zerar os problemas. Reconhecemos o mau atendimento existente nas unidades de saúde da Prefeitura. Infelizmente, faltam 1.500 médicos na cidade. Precisamos cuidar bem das pessoas, para que não se precise perambular de um lugar para outro a fim de se fazer exames clínicos ou consultas médicas.

Uma questão gravíssima: a desigualdade social. São Paulo tem muitos contrastes. Tem gente que praticamente não depende da administração municipal. Para estes, precisamos manter e melhorar a qualidade do serviço público: coleta de lixo adequada, iluminação pública que ilumine, ruas e avenidas bem cuidadas, trânsito que ande, árvores, combate às enchentes. Para a maioria, porém, as ações da Prefeitura são imprescindíveis. Vamos atendê-la com prioridade. Números oficiais indicam 1,3 milhão de pessoas, ou quase 12% da população paulistana, vivendo em situação de desamparo. Para essas pessoas, não podemos falhar. Devemos assisti-las, com os mesmos direitos. Escola, saúde, transporte de qualidade. Moradia. Segurança. Urbanização de favelas. Com água, esgoto, ruas claras à noite. Praças e árvores. Áreas de lazer. E mais: atividades de pós-aula para as crianças do ensino fundamental, educação profissional para os jovens. Preparação para o mercado de trabalho. Oportunidade. Dignidade. Para todos. Este é o nosso compromisso.

Mais de 600 pessoas estão diretamente envolvidas na elaboração deste trabalho. São cidadãos brasileiros que, juntos de nós, aceitaram o desafio de trabalhar para melhorar a vida das pessoas em São Paulo. Fizemos vários seminários e reuniões, promovidos pelo “A Cidade é Nossa”, do PSDB. O trabalho destes técnicos e especialistas, somado às sugestões vindas dos debates com a comunidade, está nas próximas páginas desta publicação. Aqui, apresentamos as diretrizes do nosso Programa de Governo, com as medidas que continuam sendo estudadas, aperfeiçoadas e aprimoradas, visando o equacionamento das graves que stões que afetam esta metrópole de 11 milhões de habitantes. Estamos trabalhando. Consultando a sociedade. Ouvindo as pessoas. Ouvindo a nossa gente. Em fóruns especializados, e nas ruas. Quem sabe melhor do sofrimento e dos problemas do povo que não o próprio povo? Continuamos a ouvir as pessoas. E faremos isso até as eleições, para apresentarmos as melhores propostas para São Paulo. E depois, o maior desafio: pôr em prática. Implementar programas, projetos e obras para melhorar a vida das pessoas. Com planejamento e responsabilidade. Não descansaremos. Se formos eleitos, se tivermos a honra e o privilégio de sermos os responsáveis pelos destinos desta Cidade-Estado, trabalharemos para tudo isso durante os quatro anos do nosso mandato, preparando São Paulo, inclusive, para que seja uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Para nós, do PSDB, política é missão. Não é para servir aos governantes, é para servir aos cidadãos.

Muito obrigado a todos.

Geraldo Alckmin

A página do PSDB na internet está fora do ar. Foi vítima de ataque de hackers.  Recentemente o mesmo ocorreu com o Vermelho, site do PCdoB.

O Globo, 17/08 - Panorama Político

A Câmara dos Deputados recebeu novos projetos de lei sobre a propaganda eleitoral na internet.

PL 3521:  Dispõe sobre o uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral

PL 3561: Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o candidato e o eleitor para fins de propaganda eleitoral meidante mensagens por correio eletrônico

PL 3647: Dispõe sobre o uso de comunicação via internet no processo eleitoral

Os novos PLs - que tramitam em regime de prioridade - foram apensados ao PL 2358/00.

Penso que essas iniciativas isoladas tendem a seguir o mesmo destino do PL  apresentado no ano de 2000,  se não houver um esforço concêntrico pela aprovação de um texto que reflita a realidade - e necessidade - de uma regulamentação sobre a propapaganda eleitoral na internet.  

Revista BITES faz primeiro encontro entre blogs e candidatos a prefeito de São Paulo. Gilberto Kassab conversou com blogueiros que representam uma audiência de 6 milhões de pessoas por mês.

Acesse: www.bites.com.br

Na noite desta quarta-feira  o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral recebeu deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados para tratar do uso da internet em campanhas eleitorais.

Os deputados Julio Semeghini (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) argumentaram que a internet é um meio mais democrático e que atinge os eleitores mais jovens e por isso não poderia ficar de fora da campanha nas eleições 2008. O pedido dos deputados é para que o TSE se manifeste sobre a possibilidade de os candidatos fazerem campanha pela internet.

Em sessão plenária realizada no dia 10 de junho, o TSE não aceitou consulta (1477) feita pelo deputado José Aparecido de Oliveira (PV-MG), que pretendia obter informações claras sobre a propaganda por e-mail, banner, blog, link patrocinado e outras ferramentas da internet.

Na ocasião, prevaleceu o voto do ministro Joaquim Barbosa que entendeu que os casos relacionados à utilização de internet na campanha deveriam ser decididos individualmente.

O ministro Ayres Britto pediu aos deputados que façam uma proposta por escrito que será analisada pelo TSE e, a partir de então, o Tribunal poderá avançar na definição de normas.

Os deputados entregaram ao ministro cópia do Projeto de Lei 3521/2008 que trata do uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral. A proposta desse projeto é alterar a Lei 9504/97 e a Lei 4737/65, que estabelecem normas para as eleições.

http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1083464

Prestação de contas de um político é atribuída a outro

O TSE admitiu que cometeu uma falha na divulgação dos relatórios de arrecadação e despesas dos candidatos a prefeito e a vereador.

O sistema de computadores teria atribuído erroneamente informações de um candidato a outro. O sistema relacionou de forma errada os endereços dos candidatos na página do Tribunal. Quando se clicava no candidato a prefeito de uma cidade do Piauí , por exemplo, poderia receber os dados de um candidato a vereador no RS.

O GLOBO - 14/08 - pág. 10