Propaganda Eleitoral na Internet

Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral aplica mais uma multa

O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, um dos três integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, condenou, no último dia 30 de maio, Antônio Helvécio Mateus, ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada no site de relacionamento orkut. Ele foi acusado pelo Ministério Público de criar comunidades no orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas. No entender do juiz, fica consubstanciado o ilícito ao se ler as frases “…disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua”. O juiz ainda determinou que a multa fosse depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito julgado da decisão.

As outras duas representações interpostas pelo Ministério Público Eleitoral na mesma data – uma contra a vereadora do PPS, Sílvia Helena Rabelo, e outra contra Fábio Caldeira de Castro e o Informativo Oeste - foram consideradas improcedentes pelo juiz da CFPE.

http://www.tre-mg.gov.br/noticias/noticias_tre/junho_2008/02_junho.htm