20/5/08
PARECER ASESP - SMS
15. Serviço de Mensagens Curtas
a) Permite-se a veiculação de propaganda eleitoral através de sms - serviço de mensagens curtas, conhecido como torpedo - enviadas a telefones celulares?
“Serviço de mensagens curtas ou Short message serve (SMS) é um serviço disponível em telefones celulares (telemóveis) digitais que permite o envio de mensagens curtas (até 255 caracteres em GSM e 160 em CDMA) entre estes equipamentos e entre outros dispositivos de mão como palm e handheld e até entre telefones fixos (linha-fixa)” (Wikipédia).
O princípio é o mesmo que nos leva a considerar proibida a propaganda por telefone, logo, a RESPOSTA É NEGATIVA.
b) Reside responsabilidade do candidato pelo envio de mensagens por terceiros?
RESPOSTA PREJUDICADA
criado por aambcf 
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