Propaganda Eleitoral na Internet

O Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente do Partido Verde em Minas Gerais, protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral buscando sua manifestação sobre a legalidade de diversas práticas de propaganda eleitoral realizada pela internet.

Candidatos e partidos políticos têm explorado a mídia eletrônica como canal de divulgação, aproximação e fidelização de eleitores e filiados, através de web pages, blogs, flogs, vídeos, redes sociais como orkut e também o second life.

Apesar de admitida a internet como instrumento de veiculação de propaganda política, os recursos inovadores implantados pelos criativos digitais não estão previstos na legislação eleitoral. Portanto, a comunidade política navega em zona cinzenta, pois se considerada irregular a propaganda o candidato ou partido serão responsabilizados.

A consulta indaga sobre a legalidade do e-mail marketing, da publicação de banner, da criação de blogs e redes on line de apoio, da veiculação de vídeos de propaganda eleitoral, da participação de candidatos em bate-papos e debates por chats. Em relação ao Second Life questiona sobre a possibilidade de formação de diretórios partidários, birôs eleitorais e distribuição de propaganda partidária no ambiente 3D.

Solicita ainda esclarecimentos sobre a propaganda realizada por web tv, radio tv, direito de resposta na mídia eletrônica, arrecadação financeira on line e contratação de serviços de telemarketing e SMS por via telefônica.

Nesse elenco de insegurança se questiona sobre a responsabilização e a aplicação de penalidade ao candidato ou partido político.

A consulta subscrita em conjunto por mim e o advogado Juliano Costa Couto, aguarda o posicionamento do Ministro Cesar Peluso, relator da consulta.

Ana Amelia