Propaganda Eleitoral na Web

 

. mediante recibo (formulário impresso/eletrônico)

 

 

. dispensada assinatura do doador

 

 

. fraudes/erros cometidos pelo doador não ensejam responsabilidade do candidato/partido/coligação

 

Sobre a propaganda eleitoral na internet

               

 

PERMITIDO

. site de candidato, partido ou coligação (endereço fornecido à J.Eleitoral), hospedados em PSCI estabelecido no Brasil

. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados de candidatos ou de iniciativa de qualquer pessoa natural

. e-mail marketing: para endereços cadastrados gratuitamente, necessário mecanismo de descredenciamento, prazo de retirada de 48h

 

 PROIBIDO

. qualquer tipo de propaganda eleitoral PAGA

. veiculação de propaganda em sites de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos), com destinação profissional, oficiais e hospedados em órgãos da administração pública  

. venda/doação/cessão/utilização cadastro eletrônico

 

PROVEDOR DE CONTEÚDO E EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA INTERNET(e serviço multimídia que hospeda propaganda)

. divulgar endereço site candidato escolhido em convenção

.  multa caso não retire a propaganda irregular 24h após notificação pela J. Eleitoral

 

 DIREITO DE RESPOSTA

. no mesmo veículo, com o mesmo destaque

. disponível para acesso por tempo não inferior ao dobro do prazo da mensagem ofensiva

. custos veiculação da resposta correm por conta do responsável pela propaganda original (?)

 

MULTAS PREVISTAS

De 5 a 30 mil reais

 

Os líderes líderes dos partidos políticos apresentaram Projeto de Lei da reforma eleitoral. O PL também cuida da propaganda eleitoral na internet.

Veja a proposta em: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/668202.pdf

 

O Estado de São Paulo anunciou a criação do Blog do Planalto para divulgar a gestão Lula por ferramentas interativas . O “Núcleo de Relacionamento Digital” pretende utilizar twitter, redes de relacionamento e blog. 

Como sabemos, o TSE decidiu “não decidir” sobre a propaganda eleitoral praticada na internet, deixando para o julgador de primeira instância a tarefa de decidir sobre a legalidade dessa proganda.

E acompanhamos o resultado da ausência de posicionamento da Corte Eleitoral: os Tribunais Regionais adotaram posicionamentos divergentes.  

Com o Lula na rede nesse período pré-eleitoral acho que vai chover representação por propaganda antecipada.

Vamos esperar …

Link do Estadão: http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac356638,0.htm

Indico a leitura da coluna do Merval Pereira, no Globo de hoje.:

"Desde o início desta semana os cadastrados na campanha de Barack Obama estão sendo estimulados a fazer doações ou até mesmo a se apresentarem como voluntários para a judar as vítimas dos incêndios da Califórnia. A mensagem diz que, quando pessoas comuns agem em conjunto, fazem uma grande diferença.

O aparato tecnológico montado pela campanha do democrata começa assim a ser utilizado para a mobilização da sociedade civiil, uma espécie de convocação para o serviço voluntário que Obama havia dito seria a "causa central" de sua Presidência". … … …

Revistinha do JB de amanhã, domingo:

Em passagem pelo Brasil Carles Rossen, responsável pela captação de recursos da campanha mais rica da história dos EUA, conta como ajudou a eleger o novo presidente

O cara da campanha online de Obama

Vale acessar o blog do  Tiago Dória, em post comentando sobre a campanha de Obama:

Só uma palinha:  … "Ainda no rescaldo da vitória de Obama, diversos sites aproveitam para revelar bastidores da campanha. A revista Newsweek preparou um enorme dossiê sobre o assunto. Segundo o artigo, uma verdadeira guerra de crackers aconteceu por baixo dos panos"  … …

http://www.tiagodoria.ig.com.br/2008/11/07/o-cara-da-campanha-online-de-obama/

O candidato Obama usou a rede para se aproximar dos eleitores e arrecadar dinheiro para sua campanha.

Será que o presidente Obama continuará usando a rede para se aproximar dos cidadãos ? 

- Seu site será desativado ? 

- Enviou mensagem para agradecer os votos recebidos ? 

Vamos acompanhar…

O atual Presidente do TSE, Ministro Ayres Britto, é um entusiasta da rede.

Sem dúvida foi ele o grande responsável pela tímida “flexibilização” do posicionamento do TSE durante essas eleições.

É abertamente favorável ao uso ilimitado da internet na campanha eleitoral, também para proporcionar a arrecadação on line. Em entrevista ao Jornal Valor Econômico afirmou recentemente que a melhor forma seria tornar as doações transparentes pela internet, pois, além de permitir a visualização das doações, a rede funcionaria como "um instrumento de educação política. "A internet pode trazer os mais jovens para a vida política já que eles se ligam muito mais nela do que no rádio e na televisão".

 
Adoro sua frase “deixemos os internautas em paz”.

Vamos torcer para que até o ano de 2010, quando deixará a Presidência do TSE, consiga implantar as modificações que defende.

Novas maneiras de arrecadação

Matéria do jornal O GLOBO de hoje:

“Este foi o ano da campanha na internet de forma nunca antes imaginada, das pequenas contribuições, da velocidade da informação. Os paradigmas tradicionais foram colocados de cabeça para baixo.

As estratégias de campanha incluíram o YouTube, que não existia em 2004 e as mensagens de texto pelo celular, recurso também praticamente inexplorado em campanhas presidenciais até agora.

- As inovações são um marco nesta campanha e temos de reconhecer que Obama soube aproveitar essa nova oportunidade tecnológica. Eu vi Obama na internet, de alguma forma, todos os dias, por pelo menos seis meses – disse Sara Taylor, uma das coordenadoras políticas do comitê de reeleição de Bush em 2004.

Mas o maior sucesso da campanha de Obama na internet foi sem dúvida a arrecadação. Numa rede virtual de proporções nunca observadas em campanhas eleitorais, ele conseguiu bater recordes de contribuições.. …

Obama mudou também a forma de fazer campanha nos EUA. Ele arrecadou cerca de US$ 750 milhões, um recorde que parecia impossível quando ainda disputava as primárias democratas com Hillary Clinton. Para isso, usou a internet. Apelando a simpatizantes, que contribuíram com o que puderam, e aceitando doações de 5 dólares, conseguiu captar mais de 3 milhões de doaroes. … Foi também por e-mail e pr mensagem de texto – antes mesmo de contar à imprensa – a escolha do seu vice de chapa”.

Páginas 28A e 32