O TSE transmite direto do plenário suas sessões de julgamento:

TV Justiça:  3ª e 5 ª, às 19 horas

Rio de Janeiro
Net Rio - canal 09
Por DTH para todo o Brasil
Directv: canal 209
Sky: canal 117
Satélite: Brasilsat B4

Outras Capitais:

http://www.tvjustica.gov.br/sintonizar.php?id_uf=2

O TSE vai discutir, nesta quinta-feira, um tema que afeta diretamente a vida de 41,5 milhões de brasileiros, mais de um quarto da população do País. Trata-se de um julgamento histórico, motivado por um mandado de segurança impetrado pelo iG, que opõe a antiquada legislação eleitoral ao direito dos internautas de encontrarem na Internet todo o tipo de informação e opinião sobre as eleições.

 O mandado de segurança do iG, apresentado ao TSE em julho deste ano, contesta a Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008. No conjunto, estes dois textos criam uma série de embaraços, impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

A Lei 9.504, assinada pelo então vice-presidente Marco Maciel, iguala a internet aos veículos de rádio e televisão, proibindo a qualquer site a difusão de opinião sobre candidatos, partidos e temas eleitorais durante o período de eleição. O argumento para limitar a veiculação de opinião em rádio e tevês baseia-se na idéia que esses veículos são concessão pública – o que claramente não se aplica à internet. Trata-se de “flagrante desrespeito à liberdade constitucional de expressão”, critica Caio Túlio Costa, presidente do iG.

O iG reivindica o direito, como é dado aos veículos da mídia impressa, de expressar a sua opinião sobre qualquer tema eleitoral. Ainda que não seja uma tradição no Brasil, nas últimas eleições presidenciais, por exemplo, dois veículos de mídia impressa, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a revista “CartaCapital”, manifestaram-se publicamente, em editoriais, a favor de candidaturas em jogo (Serra e Lula, respectivamente). Pela legislação em vigor, um portal, um site ou mesmo um blog não podem fazer isso.

A lei de 1997, ao igualar a internet à rádio e tevê, também proíbe a veiculação de qualquer tipo de publicidade, afora a propaganda eleitoral gratuita, nos sites brasileiros. É outra restrição que não se aplica à mídia impressa. “Ou seja, a lei asfixia financeiramente a internet, que não tem mais do que 3,2% de todo o faturamento publicitário, cujo maior quinhão (59%) vai para o meio televisão”, acrescenta Costa.

Para tornar as restrições ainda maiores, no início deste ano, o TSE baixou uma resolução que proíbe a divulgação de informações sobre os candidatos em qualquer ambiente da internet com exceção de páginas mantidas pelos próprios candidatos, com a terminação “can.br”. A resolução deu início a uma varredura na rede mundial de computadores, eliminando páginas e páginas em blogs, sites e comunidades. Num gesto visto como de auto-censura, o Orkut determinou a retirada do ar de páginas de candidatos e fóruns com discussão de temais eleitorais.

Não bastasse, a resolução do TSE também proíbe e-mails com mensagens de candidatos, telemarketing, mensagens por SMS e vídeos no You Tube. “Ou seja, só falta que o TSE proíba que vizinhos conversem, que motoristas de táxi emitam opinião sobre candidatos, que os correios censurem cartas com opinião sobre candidatos”, ironiza o presidente do iG.

Em tempo: vale lembrar que Barak Obama, o candidato do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos, comunicou por SMS (o popular “torpedo”) o nome do candidato a vice-presidente na sua chapa a milhões de usuários cadastrados, no último sábado.

O mandado de segurança do iG, que deve ser julgado nesta quinta-feira, pede, em resumo, a anulação dos efeitos dessas restrições, de modo a permitir publicação de entrevistas com candidatos e a emissão de opiniões em relação a candidatos, partidos e/ou coligações; a manutenção do funcionamento de blogs, inclusive de candidatos; a comercialização de espaço publicitário; e a manutenção de salas de bate-papo e todos os demais espaços cabíveis.

Como escrevem os advogados do iG, trata-se de garantir “o livre fluxo de informações, da liberdade de opinião ou expressão, com vistas a possibilitar a manutenção do um espaço de comunicação caracterizado pelo pluralismo político e cultural”. Não é pouca coisa, como se vê.

Internet livre: 26/08 - 10:42 - Mauricio Stycer, especial para o Último Segundo

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/noticias/2008/08/26/

A equipe do candidato a prefeito de SÃO PAULO comprou lista de e-mail..

Enviam mensagem a eleitores de outros Estados e ainda não oferecem a saudável opção de DESCREDENCIAMENTO !

“A política não é para servir aos governantes, é para servir aos cidadãos.” 
                                                            Geraldo Alckmin


Quero ser prefeito para cuidar da nossa gente. Em nenhum outro nível de governo se está tão perto das pessoas. Vivemos na cidade. Aqui, precisamos de escola de qualidade, segurança, iluminação pública, creches para nossos filhos, atendimento digno nos postos de saúde. No município, sofremos com os buracos nas ruas e nas calçadas. É na cidade que as ações de governo se mostram mais presentes e diretas. Se inadequadas, prejudicam a qualidade de vida e fazem mais difícil o dia-a-dia de todos. Aqui, sentimos o trânsito que não anda, as horas perdidas em congestionamentos que parecem não terminar jamais. Todos sentimo s o quanto o transporte coletivo não funciona a contento. E o quanto deveria funcionar.

Os problemas e desafios de São Paulo são imensos. Vamos enfrentá-los. Precisamos de uma revolução no trânsito e no transporte, saúde de qualidade, crianças na escola, redução das desigualdades e desenvolvimento da Cidade-Mundial. Não é para menos. Mais de 110 mil crianças de até três anos estão na fila por creches. Não existem vagas. Da mesma forma, faltam cerca de 48 mil vagas para crianças de quatro e cinco anos nas escolas de educação infantil, as EMEIs. Não será fácil zerar os problemas. Reconhecemos o mau atendimento existente nas unidades de saúde da Prefeitura. Infelizmente, faltam 1.500 médicos na cidade. Precisamos cuidar bem das pessoas, para que não se precise perambular de um lugar para outro a fim de se fazer exames clínicos ou consultas médicas.

Uma questão gravíssima: a desigualdade social. São Paulo tem muitos contrastes. Tem gente que praticamente não depende da administração municipal. Para estes, precisamos manter e melhorar a qualidade do serviço público: coleta de lixo adequada, iluminação pública que ilumine, ruas e avenidas bem cuidadas, trânsito que ande, árvores, combate às enchentes. Para a maioria, porém, as ações da Prefeitura são imprescindíveis. Vamos atendê-la com prioridade. Números oficiais indicam 1,3 milhão de pessoas, ou quase 12% da população paulistana, vivendo em situação de desamparo. Para essas pessoas, não podemos falhar. Devemos assisti-las, com os mesmos direitos. Escola, saúde, transporte de qualidade. Moradia. Segurança. Urbanização de favelas. Com água, esgoto, ruas claras à noite. Praças e árvores. Áreas de lazer. E mais: atividades de pós-aula para as crianças do ensino fundamental, educação profissional para os jovens. Preparação para o mercado de trabalho. Oportunidade. Dignidade. Para todos. Este é o nosso compromisso.

Mais de 600 pessoas estão diretamente envolvidas na elaboração deste trabalho. São cidadãos brasileiros que, juntos de nós, aceitaram o desafio de trabalhar para melhorar a vida das pessoas em São Paulo. Fizemos vários seminários e reuniões, promovidos pelo “A Cidade é Nossa”, do PSDB. O trabalho destes técnicos e especialistas, somado às sugestões vindas dos debates com a comunidade, está nas próximas páginas desta publicação. Aqui, apresentamos as diretrizes do nosso Programa de Governo, com as medidas que continuam sendo estudadas, aperfeiçoadas e aprimoradas, visando o equacionamento das graves que stões que afetam esta metrópole de 11 milhões de habitantes. Estamos trabalhando. Consultando a sociedade. Ouvindo as pessoas. Ouvindo a nossa gente. Em fóruns especializados, e nas ruas. Quem sabe melhor do sofrimento e dos problemas do povo que não o próprio povo? Continuamos a ouvir as pessoas. E faremos isso até as eleições, para apresentarmos as melhores propostas para São Paulo. E depois, o maior desafio: pôr em prática. Implementar programas, projetos e obras para melhorar a vida das pessoas. Com planejamento e responsabilidade. Não descansaremos. Se formos eleitos, se tivermos a honra e o privilégio de sermos os responsáveis pelos destinos desta Cidade-Estado, trabalharemos para tudo isso durante os quatro anos do nosso mandato, preparando São Paulo, inclusive, para que seja uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.

Para nós, do PSDB, política é missão. Não é para servir aos governantes, é para servir aos cidadãos.

Muito obrigado a todos.

Geraldo Alckmin

A página do PSDB na internet está fora do ar. Foi vítima de ataque de hackers.  Recentemente o mesmo ocorreu com o Vermelho, site do PCdoB.

O Globo, 17/08 - Panorama Político

A Câmara dos Deputados recebeu novos projetos de lei sobre a propaganda eleitoral na internet.

PL 3521:  Dispõe sobre o uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral

PL 3561: Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o candidato e o eleitor para fins de propaganda eleitoral meidante mensagens por correio eletrônico

PL 3647: Dispõe sobre o uso de comunicação via internet no processo eleitoral

Os novos PLs - que tramitam em regime de prioridade - foram apensados ao PL 2358/00.

Penso que essas iniciativas isoladas tendem a seguir o mesmo destino do PL  apresentado no ano de 2000,  se não houver um esforço concêntrico pela aprovação de um texto que reflita a realidade - e necessidade - de uma regulamentação sobre a propapaganda eleitoral na internet.