25
de
novembro
Ministros do TSE falam sobre propaganda eleitoral e internet em palestra da EJE
As inovações tecnológicas nas Eleições 2010 com a utilização em maior escala da internet nas campanhas eleitorais e o reflexo das modificações na legislação sobre a propaganda dos candidatos foram destacadas pelos ministros Henrique Neves e Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles fizeram um balanço das eleições deste ano quanto à propaganda política e a utilização da rede mundial de computadores em palestra promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
Segundo o ministro Henrique Neves, a Justiça Eleitoral deve continuar se adaptando a cada inovação também para conduzir os seus julgamentos e não só para o aperfeiçoamento técnico do sistema. “A solução que achamos para este momento, amanhã já está obsoleta”, afirmou, ao lembrar casos julgados pelo TSE sobre propaganda eleitoral e internet.
O ministro afirmou que a digitalização das ações que chegavam ao TSE durante o período eleitoral trouxe maior celeridade para o julgamento dos processos, especialmente aqueles relativos ao direito de resposta que têm prazo para decisão mais curto. Outro ponto destacado foi quanto à necessidade de se regular com maior clareza a questão da propaganda antecipada e do desvirtuamento da propaganda partidária.
Twitter
A discussão do direito de resposta na internet, como no caso do microblog Twitter, também ganhou espaço no Plenário da Corte, quando os ministros tiveram que avaliar a questão da liberdade de manifestação e a reparação de dano à honra e decidiram responsabilizar a pessoa que postou mensagem ofensiva na internet.
Na avaliação do ministro Henrique Neves a legislação precisa se atualizar quanto às mudanças no perfil da propaganda eleitoral. Quando a Lei das Eleições (9.504/97) foi criada era muito caro fazer propaganda com computação gráfica, enquanto que hoje, caro é fazer uma propaganda que não tenha esse recurso, explicou, ao lembrar que lei proíbe o uso desse artifício nas inserções televisivas.
Na palestra os ministros elogiaram a forma adotada nas eleições deste ano entre o TSE e as emissoras de rádio e televisão para a geração da propaganda eleitoral obrigatória. O chamado pool de emissoras foi considerado um sucesso e permitiu a geração concentrada e organizada da propaganda eleitoral para todas as partes do país.
Consolidação democrática
O ministro Joelson Dias destacou mudanças na legislação eleitoral e na jurisprudência do TSE como elementos de consolidação democrática, uma vez que o país tem uma lei própria sobre eleições (Lei 9.504) desde 1997, que vem sendo ajustada ao longo do tempo. Citou ainda a participação da sociedade em mudanças como as trazidas pela Lei Complementar 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, e pela Lei 12.034/2009, também conhecida como Minirreforma Eleitoral, que, entre outras especificações, permitiu a propaganda eleitoral com mais liberdade na internet.
A criação da Justiça Eleitoral foi uma reivindicação da Revolução de 1930 e, segundo o ministro Joelson, ao longo do tempo ela vem cumprindo seu papel para a consolidação das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito no Brasil. Ele vê com otimismo o futuro da Justiça Eleitoral brasileira, ao realizar um processo eleitoral com o porte que tem o do Brasil, com 135 milhões de eleitores, de forma transparente, ágil e sem que houvesse qualquer questionamento quanto à legitimidade dos eleitos.
O ministro destacou o trabalho dedicado dos servidores da Justiça Eleitoral e o aperfeiçoamento da legislação e do próprio processo para o sucesso das Eleições 2010. Ambos os ministros destacaram que ao término de cada eleição, o trabalho da Justiça Eleitoral recomeça para as próximas em um contínuo aperfeiçoamento. É o que o ministro Joelson Dias chamou de “papel pedagógico”, para orientar desde agora, as eleições municipais de 2012.
Fonte: TSE
